POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — NATBRIDGE.IO
O NatBridge.io ("NatBridge" ou "Nós") preza pela transparência, segurança técnica e coleta mínima de dados. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e direta quais dados pessoais e registros técnicos coletamos, por que precisamos deles, por quanto tempo são armazenados e quais são os seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. COMPROMISSO DE PRIVACIDADE: O QUE NÃO FAZEMOS
- Não vendemos nem alugamos seus dados: Seus dados cadastrais jamais são comercializados ou cedidos a terceiros para fins publicitários.
- Não inspecionamos seus arquivos pessoais ou navegação local: Os túneis do NatBridge operam exclusivamente para rotear as portas e domínios configurados por você (arquitetura inbound-only), sem monitorar sua navegação comum na internet.
- Não armazenamos dados completos de cartão de crédito: Todo o processamento financeiro ocorre diretamente no ambiente criptografado e certificado (PCI-DSS) da processadora Stripe.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE
Coletamos estritamente o mínimo necessário para operar sua conta, processar faturas fiscais e cumprir obrigações legais de segurança de rede:
2.1. Dados de Cadastro (Fornecidos por Você)
- Dados coletados: Nome completo e endereço de e-mail validado.
- Finalidade: Criação e autenticação da sua Conta, envio de alertas operacionais, recuperação de acesso e comunicação sobre o serviço.
- Base Legal (LGPD): Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V).
2.2. Dados de Faturamento e Pagamento (Ao Contratar um Plano Pago)
- Dados coletados: CPF ou CNPJ e endereço de cobrança (coletados diretamente no checkout da processadora de pagamentos Stripe), além do status e histórico de pagamento da assinatura.
- Finalidade: Processamento da cobrança recorrente, prevenção a fraudes financeiras e cumprimento da obrigação fiscal de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela legislação tributária brasileira.
- Base Legal (LGPD): Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
2.3. Registros Técnicos de Conexão e Alocação de Recursos (Coletados Automaticamente)
- Dados coletados: Endereço IP público de origem da sua conexão, porta lógica de origem, chave pública do peer WireGuard, datas e horários exatos (com fuso horário) de login, de conexão dos túneis e de criação/exclusão de regras de portas (DNAT) e domínios/subdomínios.
- Finalidade: Operação técnica do roteamento de pacotes, prevenção contra abusos e ataques cibernéticos, comprovação de titularidade de portas/tráfego em caso de incidentes de segurança e atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
- Base Legal (LGPD e Marco Civil): Cumprimento de obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 (Art. 7º, II da LGPD), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI da LGPD) e legítimo interesse para garantia da segurança da infraestrutura (Art. 7º, IX da LGPD).
3. COMUNICAÇÕES POR E-MAIL E LIMITE DE MENSAGENS
Respeitamos a sua caixa de entrada e seguimos uma política rigorosa de comunicação:
- 3.1. E-mails Transacionais e Operacionais (Obrigatórios): Você receberá e-mails estritamente relacionados à segurança da sua Conta (confirmação de e-mail, redefinição de senha), avisos técnicos importantes sobre seus túneis e notificações financeiras (confirmação de pagamento, faturas, recibos ou falhas de cobrança).
- 3.2. E-mails de Feedback e Novidades (Opcionais e Limitados): Eventualmente, poderemos enviar no máximo até 2 (dois) e-mails por mês contendo pesquisas de feedback sobre o produto, avisos de novas regiões de servidores (PoPs) ou condições promocionais de planos.
- 3.3. Cancelamento Simples (Opt-out): Você pode cancelar o recebimento de e-mails promocionais ou de coleta de feedback a qualquer momento clicando no link de descadastramento ("Cancelar inscrição" / "Unsubscribe") presente no rodapé dessas mensagens ou solicitando pelo painel, sem qualquer prejuízo ao funcionamento da sua Conta.
4. PRAZO DE GUARDA E RETENÇÃO DOS DADOS
- 4.1. Registros de Conexão, IP, Porta e Criação de Recursos (Prazo de 1 Ano): Todos os registros técnicos de acesso, endereços IP, portas alocadas e horários de conexão/criação de recursos são armazenados em ambiente seguro pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de cada registro. Esse período atende de forma unificada aos prazos de guarda previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Arts. 13 e 15) e resguarda o exercício regular de direitos e comprovação técnica de tráfego perante autoridades e terceiros (Art. 7º, II e VI da LGPD). Superado o prazo de 1 ano sem que haja determinação judicial ou processo administrativo em curso, tais registros técnicos são eliminados ou anonimizados.
- 4.2. Dados Cadastrais da Conta: Mantidos enquanto sua Conta permanecer ativa. Caso você solicite o encerramento da Conta, seus dados cadastrais serão desativados, restando apenas os registros necessários para cumprimento de obrigações legais pelo prazo exigido em lei.
- 4.3. Dados Fiscais e de Faturamento (CPF/CNPJ e Endereço): Para assinantes de planos pagos, os dados vinculados à emissão de notas fiscais e registros contábeis são armazenados pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme exigido pelo Código Tributário Nacional (Art. 173 e Art. 195).
5. COMPARTILHAMENTO ESTRITO COM OPERADORES ESSENCIAIS
O NatBridge compartilha dados apenas com parceiros tecnológicos indispensáveis para o funcionamento do serviço ou por obrigação legal:
- Stripe Brasil: Para processamento seguro de pagamentos por assinatura e validação antifraude.
- Cloudflare e Provedores de Data Center (São Paulo e futuras regiões): Estritamente na camada de roteamento de rede, DNS e emissão de certificados SSL para entrega do tráfego configurado pelo Usuário.
- Contabilidade e Órgãos Fazendários: Exclusivamente para emissão de notas fiscais (NFS-e) e cumprimento de obrigações tributárias do CNPJ.
- Autoridades Judiciais ou Policiais: Mediante ordem judicial específica ou requisição legalmente amparada, nos estritos termos do Marco Civil da Internet (Art. 10, § 1º e Art. 22 da Lei nº 12.965/2014).
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (ART. 18 DA LGPD)
Você pode exercer a qualquer momento seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel;
- Cancelamento de recebimento de comunicações promocionais ou de feedback;
- Solicitação de exclusão da sua Conta e de dados desnecessários, observada a retenção obrigatória dos registros técnicos (por 1 ano) e fiscais (por 5 anos) para cumprimento das respectivas obrigações legais.
7. SEGURANÇA E CONTATO
Adotamos medidas técnicas rigorosas de segurança, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS e protocolo WireGuard), controle estrito de acesso ao banco de dados e isolamento de logs. Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato através dos canais oficiais de suporte indicados em https://natbridge.io.